Especificação de serviços técnicos utilizados para implantação e manutenção de sinalização semafórica

Resumo

Este trabalho tem como objetivo, demonstrar a importância dos departamentos técnicos na participação
de formatação de licitações, nos quais os serviços prestados têm seu grau de especificidade relevante
para os órgãos responsáveis pela sua gestão. Seguiremos o exemplo da manutenção de sinalização
viária, especialmente da semafórica, cujos órgãos responsáveis não dispõem, na sua maioria, de
profissionais no seu quadro funcional para execução de serviços de implantar e manter sistemas
complexos e específicos. Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no seu Cap. II,
seção II, Art. 24, estes serviços são imprescindíveis para a segurança e mobilidade do sistema viário,
justificativa para que eles sejam terceirizados. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm.
Propõe-se, então, elaborar uma especificação de serviços técnicos utilizados para implantação e
manutenção de sinalização semafórica.